As
eleições autárquicas em Portugal foram realizadas a 29 de setembro de 2013.
Estavam em disputa a eleição de 308 presidentes e vereadores de câmaras
municipais, bem como dos presidentes e deputados das assembleias municipais. O processo
de candidaturas a estas eleições ficou marcado pelas divergências na
interpretação da Lei da limitação de mandatos, a qual proíbe a recandidatura de
autarcas após o exercício de três mandatos consecutivos. A polémica reside no
fato de a Lei não referir explicitamente se são apenas proibidas recandidaturas
ao cargo dirigente de um concelho ou freguesia específicos, ou se, pelo
contrário, é barrada a recandidatura dos autarcas ao mesmo cargo,
independentemente do território onde o exercem. Esta polémica terminou no dia 5
de setembro de 2013 com a decisão do Tribunal Constitucional considerando
territorial a limitação de mandatos e dando luz verde às candidaturas dos
autarcas que completando três mandatos se candidataram noutro local. Nos
Açores, um dos assuntos que marcaram a campanha eleitoral foi a ausência de uniformidade
televisiva. Ou seja, no que toca ao debate entre os candidatos locais, este não
se realizou de forma igualitária devido à centralização dos mesmos em Ponta
Delgada. Um aspeto que, a meu ver, retira a importância das delegações da RTP
na Horta e em Angra do Heroísmo. Penso que os profissionais, os meios técnicos
e as instalações são, com certeza, de qualidade para a realização dos debates
referentes a cada concelho. Obviamente que as Autárquicas de 2013 não
ficaram só marcadas por isso. Ficaram sim, com promessas feitas perante os
eleitores que, agora, interessa cumprir e fazer cumprir. Penso que, após as
eleições, os resultados são, sem margem para dúvidas, o veredito popular e a
voz do que eles pretendem para o futuro e progresso para os seus concelhos. Resta
agora colocar em prática os manifestos eleitorais em prol do bem-comum das
freguesias e dos concelhos. Devo, antes de terminar, deixar um alerta para quem
vai exercer cargos autárquicos. Não se esqueçam das pessoas!!! É imprescindível
procurar e estar junto da população, concretizando as soluções dos seus
problemas. Não é apenas de 4 em 4 anos, na altura das eleições. Pois, os eleitos
estão nos cargos autárquicos devido ao Povo que o elegeu. Trabalhem para o
Povo. Bem, para concluir, desejo os meus parabéns aos vencedores. Agora, é tempo
de arregaçar as mangas e colocar as mãos no trabalho. Aos vencidos, digo que
foi um bom esforço.
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